Mercado acusa Anatel de extrapolar ao tentar regulamentar a neutralidade de rede na Internet

Apesar da previsão legal e em regulamento da Anatel, o tratamento dado à neutralidade de rede nas propostas do Marco Civil da Internet e do Serviço de Comunicação Multimídia não garante segurança, de acordo com o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR e de empresas diretamente ligadas à rede, como a Google. A própria decisão da agência de regular a neutralidade é questionada.

“Isso não cabe só à Anatel, pois envolve questões comerciais, de conteúdo, etc. A Anatel deve tratar apenas do pedaço referente às redes de telecomunicações, que é somente uma das camadas da internet”, afirma o presidente do NIC.br - e um dos pais da internet no Brasil - Demi Getschko.

Há dúvidas sobre os textos. O projeto de Marco Civil da Internet, já encaminhado ao Congresso Nacional, prevê a não discriminação de conteúdos, mas remete o detalhamento para uma regulamentação posterior.

De certa forma, esse detalhamento está previsto na proposta de regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia, norma que a Anatel colocou em consulta pública. Mas a redação também abre margem para diferentes interpretações.

“A referência ao regulamento, no Marco Civil, pode ser uma armadilha. De certa forma, isso é um perigo”, desconfia o diretor de políticas públicas e relações governamentais da Google, Marcel Leonardi.

Perigo ou não, o fato é que a proposta da Anatel contempla o que pode vir a ser tal “regulamentação”. Pelo texto, “é vedado à prestadora realizar bloqueio ou tratamento discriminatório de qualquer tipo de tráfego, como voz, dados ou vídeo, independentemente da tecnologia utilizada."

Essa norma, no entanto, contém uma ressalva importante, uma vez que a vedação “não impede a adoção de medidas de bloqueio ou gerenciamento de tráfego que se mostrarem indispensáveis à garantia de segurança e da estabilidade do serviço e das redes que lhe dão suporte”.

O texto não deixa claro o que pode ser incluído como garantia da segurança e da estabilidade e, assim, deixa em aberto quando poderão ser adotadas tais “medidas de bloqueio ou gerenciamento de tráfego”. “Da maneira como está, vejo ressalvas, porque pode haver ‘dragões’ aí”, destaca Demi Getschko.