O rigor demonstrado pela ANATEL ao pressionar as operadoras de telecomunicações ao ponto de proibir a venda de novas linhas e chips para telefones celulares chegará aos serviços de banda larga?
Há estudos mostrando que desenvolvimento econômico é, cada vez mais, função de acesso a infra-estrutura de telecomunicações. Novos negócios, educação, controle de catrástrofes e novas formas de entretenimento, saúde e gestão de empresas dependem como nunca do acesso a redes de alta velocidade.
A julgar pelo protesto recente de algumas entidades de defesa do consumidor e do cidadão, o cenário na difusão da banda larga é desanimador. Entidades da sociedade civil, dentre as quais a ProTeste, a ASL (Associação Software Livre) e o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), enviaram uma carta ao Senado Federal reivindicando a criação de uma política de inclusão digital que coloque em primeiro plano os direitos dos usuários. O documento foi aprovado durante o 2º Fórum da Internet no Brasil, organizado pelo Comitê Gestor da Internet (CGI), em Olinda, Pernambuco, no início de julho.
Um dos pontos mais criticados na carta é o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Depois de um confronto entre governo e mercado no final do governo Lula, uma sutil porém decisiva mudança de ênfase foi adotada pelas autoridades federais: no lugar da “universalização” da banda larga, optou-se finalmente pela “massificação”.
Para as lideranças da sociedade civil, a banda larga deveria ser explorada sob o regime público. O governo fala em “massificar o acesso à internet”, sob gestão privada. Nessa toada, infra-estrutura e serviços continuam concentrados nos bolsões de riqueza, nas grandes cidades. Prolonga-se o apartheid digital.
A banda larga insuficiente soma-se ao déficit de telecentros, ou seja, pontos públicos de acesso à rede. As metas de instalação não foram alcançadas. Os instalados continuam em muitos casos com infra-estrutura deficiente.
Os participantes do Forum de Olinda não pouparam críticas às políticas públicas do governo federal, em especial no cruzamento entre inclusão digital e cultura.
Como estamos em pelo processo eleitoral, o tema deve ocupar espaço nas agendas partidárias, nos discursos dos candidatos e nos debates pela televisão. Na prática, a banda larga ainda é um privilégio. Quando cai a ligação num celular, o cliente obviamente percebe na hora. Mas quem tem a prática de efetivamente conferir a velocidade da internet que consome? E os excluídos, sabem que existe uma banda larga?
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