Pré-pago: Anatel critica proibir prazo de crédito

 

Presidente da Agência cita custo de telefones inativos e "base fictícia" como problemas que surgirão no setor

São Paulo. O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, afirmou, ontem, que vê com preocupação a proibição por parte da Justiça do estabelecimento de prazos de validade para os créditos de celular pré-pago. "Isso significa que, caso não vençam os créditos (do celular), vamos ter uma base inchada e fictícia, além de gerar impostos", afirmou após participar de debate durante encontro Tele.síntese.

A decisão de proibir o prazo para os créditos expirarem foi da Justiça Federal
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Outro problema levantado por Rezende diz respeito ao monitoramento do mercado. Segundo ele, apenas no ano passado, cerca de 100 milhões de linhas pré-pagas foram desabilitadas. "É provável até que tenhamos de mudar a resolução, mas evidentemente um telefone inativo tem um grande custo para nós, o mercado e o próprio cidadão", afirmou.
Ele acrescentou que a Procuradoria da Anatel estuda a situação e que vai "defender" a atual resolução. "Se o cliente tiver de ligar para cancelar a linha, vamos ter inclusive uma escassez de números. Quem não usa o telefone em seis meses tem de sair da base", disse, ressaltando que estão sendo ampliados de 8 para 9 os dígitos dos celulares em São Paulo.
A decisão de proibição de prazo de validade dos créditos de celulares pré-pago foi da Justiça Federal, numa decisão da quinta turma do Tribunal Regional Federal da primeira região. As empresas, por sua vez, ainda podem recorrer.
Apuração sobre a Oi
Sobre a denúncia de suposta ação de lobby divulgada pela revista Veja no último fim de semana, de que um conselheiro da Anatel teria recebido uma oferta financeira de um deputado para tratar sobre Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), que são eventuais descumprimentos de multas por outras obrigações, Rezende evitou fazer quaisquer comentários.
Ele acrescentou, porém, que tal situação necessita ser apurada pelas autoridades competentes e que não afeta em nenhum ponto o trabalhos da Anatel sobre o TAC.
Telefonia rural fixa
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou nesta terça-feira, 27, no Diário Oficial da União, o regulamento para a oferta de telefonia fixa nas áreas rurais, por meio da faixa de 450 megahertz (MHz). O documento, aprovado no início do mês, fixa as regras básicas para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Público em Geral (STFC) fora da Área de Tarifa Básica (ATB), uma das obrigações impostas pelo governo aos vencedores do leilão de 4G na faixa de 2,5 gigahertz (GHz) realizado em junho do ano passado.
Pelo regulamento, as teles terão de oferecer dois tipos de planos de serviços básicos obrigatórios nas áreas rurais, um para as localidades situadas a até 30 quilômetros das cidades, e outro para os clientes mais distantes. Além disso, as operadoras também poderão oferecer planos diferenciados.
O plano obrigatório de telefonia para quem reside a até 30 quilômetros das cidades terá uma modalidade pré-paga, com créditos de R$ 15 com validade de 120 dias.
Na modalidade pós-paga, a franquia mensal com 100 minutos de ligações custará pouco mais de R$ 30, dependendo da área de atendimento (no DDD 11, custará R$ 32,61). Já nas localidades mais distantes que 30 quilômetros das cidades, os preços do plano obrigatório serão definidos posteriormente pelas operadoras.
Os primeiros planos de telefonia fixa rural devem começar a ser oferecidos pelas operadoras a partir de setembro de 2014, em 30% do País. A totalidade do território nacional deve ser alcançada até o fim de 2015.