Legislativo faixa larga

O deputado federal Paulo Henrique Lustosa (PMDB/CE), ainda em seu primeiro mandato, acabou se tornando um dos principais interlocutores do setor de telecomunicações. Ele é o relator de dois dos mais importante projetos de lei em tramitação na Câmara que envolvem o setor: o polêmico PL 29/2007, que muda as regras para o setor de TV por assinatura e para o audiovisual e que hoje tramita na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, e o PL 1.481/2007, que muda as regras do Fust para permitir a aplicação ampla dos recursos do fundo. Além disso, é membro do Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara, onde propôs uma discussão sobre o modelo de banda larga a ser adotado pelo Brasil.


Nessa entrevista, Lustosa mapeia as grandes dificuldades para a tramitação do PL 29, cobra o governo para uma definição de política de telecomunicações e diz que, em princípio, não deve haver oposição à recriação da Telebrás ou o uso da rede da Eletronet, pois a presença do Estado é importante para levar os serviços onde a iniciativa privada falhou.




TELETIME - A tramitação do PL 29 tem sido tortuosa desde o começo de 2007. Por que ele é tão complicado?



Paulo H. Lustosa - É porque pela primeira vez resolvemos regular universos distintos, que são o universo da tecnologia das telecomunicações e o universo da distribuição e produção audiovisual. Até então, esses universos eram regulados de forma segmentada. A Lei do Cabo foi um primeiro esforço, trouxe algumas coisas de conteúdo, mas foi redigida sobretudo com a participação do pessoal da área de comunicação, e não de telecomunicações. Ela visava regulamentar uma coisa nova para o mundo da radiodifusão, que era a TV a cabo, não no mundo das telecomunicações.



TELETIME - Entre os interessados na Lei do Cabo havia também os movimentos sociais.



Sim, mas eram os grupos de comunicação que tinham mais interesse. Agora estamos dando um primeiro passo de algo que deve vir com mais força na próxima legislatura, que é a necessidade de discutir o marco da comunicação social, revendo a Lei de Radiodifusão e a Lei Geral de Telecomunicações, olhando para um ambiente de convergência.



TELETIME - Por que para a próxima legislatura? O PL 29 não vai dar conta disso?



Não, ele vai definir apenas um tipo de serviço para o qual a TV por assinatura está caminhando e vai regulamentar o universo para esse tipo de serviço. Esse é um outro desafio: a maior parte dos players discute o PL 29 olhando para o retrovisor. Discute-se como deveria ter sido, como é, mas poucos discutem como o setor vai ser. Na minha opinião, teremos sucesso no PL 29 se conseguirmos não uma norma para resolver as contendas do passado, mas para preparar o ambiente do futuro nesse novo serviço.



TELETIME - O senhor havia mencionado em outras ocasiões que não teria interesse em criar amarrações nesse projeto para definir o futuro das telecomunicações ou da radiodifusão...



Quero definir definições para um tipo de serviço, que está se reestruturando com a convergência e com a digitalização. Queremos um ambiente para esse tipo de serviço.



TELETIME - Mas determinar que empresas de telecomunicações não mexerão com conteúdo e empresas de comunicação não atuarão na distribuição parece justamente ser uma amarra para o futuro.



Acho que a gente tenderá a preservar essa ideia por uma razão: como o marco legal dos dois setores ainda está absolutamente segmentado, me parece temerário querer resolver essa situação em um projeto de lei para a TV por assinatura.



TELETIME - Hoje essa separação não existe. A produção de conteúdo é livre. Por que criá-la então?



A produção continua sendo livre. Mas temos que ter uma diferenciação: produzir conteúdo é livre, mas comprar direitos de eventos é outra coisa, é distribuição. E há no setor de radiodifusão um temor justificado, que é a assimetria entre o setor de TV e os novos players, dada a relevância desses direitos. Os radiodifusores temem perder esses direitos e se verem comprometidos em suas atividades que estão associadas a isso. Mas isso não é produzir em conteúdo.



TELETIME - Então se uma empresa de telecomu¬nicações quiser produzir conteúdo, não haverá restrição?



Se a empresa vai produzir um conteúdo que só ela vai distribuir, talvez isso seja um problema, e esse é um outro desafio. Esses dois setores, radiodifusão e telecomunicações, sempre jogaram em campos distintos e agora vão jogar no mesmo campo, com as mesmas regras e a mesma bola. O que a gente precisa é criar um mecanismo no qual quem detém a infraestrutura de distribuição não possa impor ao produtor de conteúdo a sua primazia, submetendo a eles seu poder financeiro, nem o contrário, ou seja, colocar quem produz conteúdo, compra direitos etc. em uma posição de tamanha força que faça com que quem tenha as redes de distribuição tenha que se submeter a ele. O desafio é chegar ao equilíbrio, lembrando que o principal objetivo é garantir o serviço ao consumidor.



TELETIME - O PL 29 acabou se tornando um campo de negociações entre o setor de telecomunicações e o setor de conteúdo, com maior voz ao setor de radiodifusão. Mas existe uma indústria no meio do caminho, que é a mais afetada, que é a indústria de TV por assinatura. Como vocês levarão esse terceiro elemento em consideração?



Na verdade, o que estamos regulando é um novo ambiente para o qual o atual setor de TV por assinatura está caminhando. Há regras de transição que vão garantir a essas empresas e empresários seus direitos atuais e isso vai ser respeitado. Mas a despeito disso, o que chamamos hoje de TV por assinatura é justamente essa intersecção entre o setor de conteúdo e o gerenciamento das redes privadas de telecomunicações. Esse mundo até há pouco era analógico, restrito a um serviço e com todas as dificuldades de regras diferentes para diferentes tecnologias. Mesmo assim, houve avanços. Essa zona cinzenta sofreu uma ampliação significativa. A TV por assinatura, que ficava entre a radiodifusão e as telecomunicações, cresceu muito, por iniciativa dos próprios operadores, que agregaram novos serviços, como banda larga e mais canais. Essa ampliação é justamente a convergência, e o pessoal das teles hoje pensa em oferecer serviços de TV porque estão sofrendo a concorrência de voz e banda larga. Seria mais sim¬ples para eles ficar só na telefonia, triple play é muito mais complexo, mas o consumidor demanda um mix de serviço. É um movimento muito mais de autopreservação, de defesa, do que de ataque. O que estamos regulando no PL 29 é justamente esse espaço da convergência.



TELETIME - A ABTA usa o argumento de que justamente pelo setor de TV paga ter sido um competidor agressivo em banda larga e voz, a entrada das teles no setor de TV por assinatura representaria um risco a essa competição. O senhor entende dessa maneira?



Eu acho que há o risco, é claro, mas há investidores dos dois lados que vão buscar a competição. Deve haver processos de concentração em alguma escala, imagino, como já vem acontecendo. Há duas empresas de telecomu¬nicações e a Embratel. Mas não é a lei que vai estimular essa concentração, ela só vai ordenar esse processo, que já está acontecendo. A TV por assinatura é cada vez mais telecomunicações e cada vez menos televisão, e as telecomunicações estão se concentrando naturalmente. Já vimos isso aqui no Brasil com a Oi e com a Brasil Telecom. Os abusos concorrenciais que existirem devem ser olhados pela Anatel e pelo Cade. Já existe essa legislação antitruste, não precisa colocar de novo essa preocupação no PL 29. As operadoras de telefonia querem entrar no mercado de TV porque o mercado pede isso, assim como as empresas de TV paga entram em banda larga por uma demanda do mercado. O Bittar (Jorge Bittar, ex-relator do projeto) esteve a milímetros de aprovar esse projeto, só que não conseguiu, e mesmo assim, por detalhes. Já dizia na época e continuo dizendo: esse processo de convergência está acontecendo, e vai continuar acontecendo dentro da lei ou apesar da lei.



TELETIME - Esses “detalhes” enfrentados pelo deputado Jorge Bittar não assustam mais?



Fizemos uma distribuição dos trabalhos entre os colegas deputados da comissão. Cada um vai conversar com quem tem mais afinidade, mas eu vou falar com todo mundo. Só que agora queremos agilidade.



TELETIME - Os “detalhes” que podem amarrar o processo, hoje, parecem ser a imposição de regras específicas, como proibir cobrança de ponto extra e boletos; e a sempre polêmica questão das cotas. Como ficam esses pontos?



Sobre essas imposições específicas que vieram da Comissão de Defesa do Consumidor, como ponto extra, o entendimento da Comissão de Ciência, Tecnologia e Comunicação em todas as matérias tratadas tem sido a de deixar a regulação dessas questões para o órgão competente, que é a Anatel. Isso tende a ser a posição da comissão. Mesmo que eu mantenha isso no meu relatório, isso deve ser derrubado na votação, porque estamos fazendo uma lei para um setor dinâmico e olhando para o futuro. Quanto menos amarras colocarmos, quanto mais regras gerais e menos regras específicas, melhor e mais longeva a lei. A questão de cotas passa pelas conversas com a Ancine e com os produtores independentes. Um dos objetivos concorrentes do PL 29 é fortalecer a produção nacional, mas não há consenso de que cotas sejam o melhor meio de fazer isso. O Bittar já tinha chegado perto de um acordo, assim como foi a votação da CDC. Acho que ninguém quer mais discutir se vai ser uma hora a mais ou a menos, mas acho que se chegará a um acordo. Tem uma discussão técnica sobre a viabilidade das cotas e sobre a viabilidade do modelo de negó¬cios a ser avaliada.



TELETIME - E os interesses dos radiodifusores e das teles, o senhor entende que estão preservados?



Tem essa discussão da preservação de atribuições que está colocada, mas há um problema em relação à Internet que precisa ser pacificado. O meu entendimento, hoje, é que quem produz conteúdo para distribuir no formado do serviço de TV por assinatura que está sendo desenhado tem que se enquadrar na regra do jogo do PL 29. Mas quem produz conteúdo para qualquer outro fim, é outra coisa, não é TV por assinatura, e não deve estar na lei. O projeto fala em conteúdo condicionado a pagamento. Mas ainda assim, tem gente criando conteúdo e colo¬cando à venda na Internet e isso não é TV por assinatura nem é para onde caminha a TV por assinatura. Um locadora virtual de filmes não é TV por assinatura. É venda de conteúdo audiovisual pela Internet. Por isso temos que tomar cuidado para não envolver tudo isso no PL 29. O segredo será construir um consenso sobre o que é esse novo tipo de serviço de TV por assinatura, justamente para não começar a mexer na lei de radiodifusão e na lei de telecomunicações agora.



TELETIME - O senhor também foi relator, na Câmara, do PL 1.481/2007, que muda as regras para a aplicação do Fust. O projeto está para ser votado desde junho do ano passado. Qual é a perspectiva?



O projeto está para ser votado com acordo de líderes com pedido de urgência. Mas com a obstrução realizada em função da polêmica do pré-sal, o projeto não entrou na pauta. Assim que houver uma destravada, ele deve ir a votação logo e ser aprovado. E como é um projeto do senador Mercadante, ele voltando lá não deve ter nenhum problema.



TELETIME - Conceitualmente, o que travou por tanto tempo o uso da questão do Fust?



O Fust não aconteceu até aqui porque falta uma definição clara de para que ele seria usado. Falta motivação. No formato permitido pela lei hoje, ele só seria usado para universalizar o STFC (telefonia fixa). Mudando a legislação, ele passa a ser utilizado em serviços prestados em regime privado. Mas enquanto não houver uma definição clara em termos de políticas públicas, ele vai ser usado marginalmente. Vão ser R$ 50 milhões em um ano, R$ 50 milhões em outro, mas ele só vai ser utilizado com força no dia em que o governo disser que vai universalizar o serviço de banda larga e para isso vamos usar o Fust, que vai construir uma infra¬estrutura para isso ou usar o espectro, que seja.



TELETIME - Ou seja, o problema do Fust é falta de definição de políticas?



Hoje é. No passado, era um problema muito mais fiscal por parte do Estado, que não queria gastar, e um conflito entre as operadoras de STFC e as demais para ver quem usava. O governo, como não queria gastar, também não estimulava a pacificação dos conflitos setoriais. Agora isso está superado. A Abrafix, a Acel, os operadores de SCM, as TVs pagas, todo mundo chegou a um acordo porque todos precisam de backbone, backhaul, acesso de última milha... Todos precisam dessa convergência de redes, então há da parte das empresas a consciência de que esse dinheiro seja aplicado para preparar para esse novo mundo. E agora acho que falta, da parte do Estado, enunciar qual é o futuro das telecomunicações que estamos vendo e quais vãos ser as prioridades para o Fust.



TELETIME - O governo agora está discutindo essa questão do Plano Nacional de Banda Larga, eventualmente de um PAC da inclusão digital para 2011 a 2015. Isso está sendo conversado com o Congresso?



Estamos aqui na Câmara, no Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica, fazendo um levantamento sobre universalização da banda larga. Foi o mote que encontramos para discutir telecomunicações em sentido mais amplo. Nesse trabalho, abri diálogos com o governo e acabei percebendo que o Rogério Santanna, no Ministério do Planejamento, tem um tra¬balho nesse sentido de estudar e dese¬nhar uma estratégia de universalização da banda larga com foco na gestão pública; que o Ministério do Desenvolvimento está fazendo a mesma coisa com foco na competitividade empresarial; que o Ministério de Ciência e Tecnologia está fazendo a mesma coisa com foco nas redes das universidades; que o Ministério das Comunicações também estuda essa matéria; que a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência também está debruçada em levantamento com essa finalidade; que a Anatel discute isso. Agora, no meu entendimento, a Presidência da República resolveu dar uma ordem unida para esse negócio. Todo o mundo discutiu bastante, é Eletronet para cá, é ressuscitar a Telebrás para lá... Muita coisa tem sido tratada sem ordem. A Presidência resolveu dar essa ordem unida e se a coisa vai ser um PAC eu não sei. Mas pode-se aproveitar o ano de 2010 para lançar essa estratégia, essa política, que passa pelo uso do Fust, pela legislação, pelo papel e fortalecimento da Anatel e a sua relação com o Ministério das Comunicações, que precisa ser aprimorada. Passa por discutir a que se prestará essa infraestrutura que está sendo montada. É buscar um modelo de telecomunicações para o desenvolvimento, e não a banda larga pela banda larga. Quais as escolhas que podemos fazer em termos de tec¬nologia, como usar a banda larga como elemento de desenvolvimento.



TELETIME - E quais os papéis de cada um? Porque uma discussão importante é se o Estado deve participar desse projeto ou não.



Essa é outra questão, saber quem faz o que. O setor de telecomunicações, inegavelmente, conseguiu ter um salto de qualidade e de quantidade após a privatização. Até mais de quantidade do que de qualidade, mas houve uma qualificação da oferta de telecomunicações. No caso da telefonia móvel houve inclusive um processo de democratiza¬ção do acesso. Mas ainda não existe equidade. Mesmo nos serviços universalizados há desigualdades, que são responsabilidade do Estado e da iniciativa privada. Por exemplo: quando o portador de um telefone pré-pago, “pai de santo”, paga de imposto pelo minuto falado o dobro ou o triplo do que um usuário de pós-pago com um pacote de R$ 2 mil, há uma iniquidade, perpetrada pelo Estado, que onera mais um do que outro.



TELETIME - Há essa questão de diferença de tratamento para pessoas com necessidades socioeconômicas diferentes, e há a discussão sobre o papel do Estado de induzir o reequilíbrio dessa situação. Qual a sua visão pessoal sobre isso?



Acho que o Estado deve discutir isso, não à revelia do setor, mas em diálogo com ele. E isso passa por custo de inter¬conexão, necessidades de investimentos... Há de alguns setores uma reação ex-ante contrária ao aproveitamento da Eletronet e ao ressurgimento da Telebrás. Eu não tenho oposição ex-ante. Acho apenas que não parece o melhor modelo ressuscitar a Telebrás para transformá-la em uma operadora prestadora de serviços de última milha concorrendo com as operadoras que existem hoje. Mas não posso fechar meus olhos para o fato de que municípios no Estado do Ceará, nos Estados do Nordeste, que são atendidos só por uma operadora de STFC, pagam pelo megabit até sete vezes mais do que se paga em São Paulo. Municípios mais pobres, que têm menos condições, que mais necessitam do acesso banda larga para sair da condição de desigualdade, são onerados muito mais do que municípios ricos da Grande São Paulo. O argu¬mento é que levar infraestrutura lá é caro, não tem retorno? Ótimo, então que o Estado entre ali, proveja a infraestrutura. Não precisa fazer a última milha, licita um provedor, mas leva o serviço até lá.



TELETIME - Então banda larga tem que ser uni¬versalizada?



Tem que ser uma decisão de Estado. Se vamos fazer essa universalização com a iniciativa privada, financiada pelo Estado, ou se vamos fazer parte pelo mercado, parte pelo Estado, é isso que tem que ser discutido nesse projeto de planejamento. Por isso não posso descartar a priori a Telebrás. Não faz sentido usar ela para prestar o serviço em São Paulo, Rio, Belo Horizonte, mas tem lugar em que se não for o Estado, ninguém entra. Não necessariamente como gestor do serviço, mas como indutor, como foi feito com a rede 3G em que isso foi negociado com as empresas. Não se pode é descartar nenhum dos modelos. Caminhamos para um modelo híbrido.



TELETIME - O Conselho de Altos Estudos da Câmara está participando dessa discussão com o governo?



Já estive com o César Alvarez, disse que estávamos fazendo esse estudo, mas o conselho é apenas um órgão consultivo. Nosso papel é estimular e subsidiar discussões, teremos um relatório com sugestões, porque aqui temos espaço para divagar, prospectar. Quando isso for para a Comissão de Ciência e Tecnologia essas ideias podem virar projetos de lei.



TELETIME - O senhor acabou sendo um dos interlocutores do mercado nessa discussão sobre o futuro da faixa de 2,5 GHz. Qual a sua leitura desse impasse que está colocado?



Volto à discussão sobre a questão do Fust. Tanto o espectro quando o Fust são recursos do Estado e que podem ser indutores e pautar prioridades para uma política de telecomunicações, mas falta um norte. A opção da Anatel para o 2,5 GHz é a mais conservadora, porque segue o padrão inter¬nacional. E acho que isso acontece porque a agência reguladora não tem clareza sobre a política. Acho que é papel do Ministério das Comunicações, do governo, dizer qual é a nossa prioridade, para que a Anatel não se veja forçada a fazer uma política.



TELETIME - Até porque não é o papel da Anatel fazer política.



Sim, não é o papel dela, mas ela estaria fazendo se decidisse diferente. Esse problema apareceu agora no 2,5 GHz, mas vamos ter problemas semelhantes com o 3,5 GHz, com a faixa de 450 MHz, com a faixa de 700 MHz, quando se concluir a digitalização da TV aberta e tivermos o dividendo digital.



TELETIME - O senhor propõe então uma política específica para o espectro?



Eu acho que esse fórum que está sendo criado para a banda larga precisa ser entendido como um fórum para o futuro das telecomunicações, não como um fórum para um serviço de conexão rápida à Internet. A banda larga é um emblema de um novo mundo das telecomunicações. Se a gente entender assim, haverá repercussões sobre a legislação atual, sobre o papel da agência e dos players, sobre o papel do Estado, sobre o Fust e sobre o espectro de radiofrequência.



TELETIME - O senhor fala em papel da agên¬cia. É a favor de uma reforma no modelo de agências?



Esse fenômeno das agências ainda é uma novidade para o modelo de Estado e para a cultura brasileira. As agências têm o mesmo déficit de compreensão do Legislativo. A cultura do Brasil está acostumada a um estado que executa e a um estado que julga. Isso as pessoas entendem. Mas o Legislativo e outros reguladores, como as agências, sofrem de uma dificuldade de compreensão de seus papéis por parte da sociedade. Não por acaso, quando a Anatel foi criada, teve dificuldade para iniciar suas atividades porque não estava claro onde terminava a competência do ministério e começava a da agência. E isso ainda não é um problema resolvido, pacificado, e piorou com a convergência. Espectro, que é um setor vital para todo mundo, fica com a Anatel, mas radiodifusão, que usa espectro, é atribuição do Minicom. E há setores, como o de TV por assinatura, que ninguém nunca quis muito regular de forma ampla. Mas isso tudo não pode esconder o fato de que boa parcela das pessoas que compõem o governo não é muito simpática e fazem críticas ao modelo de agências. A Anatel, a Aneel, são as agências que conseguiram se destacar porque tem regulados fortes e importantes. O segredo para as agências funcionarem bem é ter um conjunto de regulados fortes e equilibrados. Na área de comunicações, há as teles, os radiodifusores, o setor de TV por assinatura, o setor de produção audiovisual e muitos consumidores. Assim, formam-se coalizões que dão força ao setor e, como disputam entre si, garantem a independência da agência, evitam a captura dos reguladores. Sou a favor de agências autônomas.



Samuel Possebon

 
Fonte:   http://www.teletime.com.br/Revista.aspx?ID=156178