Anatel desbloqueia celulares, mas mantém multa por fidelização

Luiz Queiroz
:: Convergência Digital


O Conselho Diretor da Anatel aprovou em reunião desta quinta-feira, 18/03, norma que obriga as operadoras móveis a desbloquearem, de graça, os aparelhos celulares. A agência definiu as regras do desbloqueio em favor dos consumidores sem, contudo, impedir que as empresas possam vir a ser ressarcidas por eventual quebra de contrato de fidelização.
Para a Anatel, o desbloqueio dos celulares é um "direito do cidadão" no Serviço Móvel Pessoal (SMP), "que pode ser exercido a qualquer momento junto à prestadora responsável pelo bloqueio". Em hipótese alguma, as teles podem cobrar multa dos clientes em virtude desse pedido de desbloquio.
Da mesma forma, as operadoras móveis estão impedidas pela Anatel de julgar que o pedido de desbloqueio de celulares pelos usuários significa quebra de contrato de fidelização e, portanto, passível de cobrança de multa.

Para a Anatel, o único momento em que as empresas têm o direito de se ressarcir de prejuízos com o subsídio dado aos aparelhos, ocorre quando o usuário pede o encerramento do seu plano contratado, antes do término do prazo de vigência dele."A desistência do benefício ou a resolução do instrumento contratual ocorrida antes do prazo de permanência previsto (...) poderá ensejar a cobrança de multa ao usuário", informa a Anatel.
Porém, a agência mantém impedimento para que as empresas cobrem multa contra o cliente, se este encerrar o contrato antes do prazo sob alegação de que a operadora descumpriu alguma das cláusulas pactuadas. E, segundo a Anatel, "caberá à ela (operadora) o ônus da prova da não procedência do alegado pelo usuário".
Em termos de mercado, a Anatel não regulou se fabricantes devem ou não produzir aparelhos celulares já desbloqueados. Cada operadora e fabricante deverá negociar futuramente o que será mais conveniente em termos de custos diante da nova realidade regulatória brasileira. A decisão sobre o desbloqueio será válida tão logo seja publicada no Diário Oficial da União, o que deverá acontecer na próxima semana.