Anatel preteriu o consumidor, diz PROTESTE

:: Da redação

Em nota oficial, a PROTESTE Associação de Consumidores diz lamentar que a Agência Nacional de Telecomunicações tenha esperado quase dois anos para decidir em favor das empresas ao determinar que as operadoras de TV por assinatura podem continuar cobrando pelo ponto extra, na forma de aluguel do decodificador.
Segundo a entidade, ao definir que as empresas continuam proibidas de cobrar pela programação no ponto adicional,o órgão regulador apenas ratifica o processo usado pelas operadoras, de onerar o consumidor. A PROTESTE lembra que desde o início da polêmica - em julho de 2008 - se mobilizou para que a gratuidade fosse implantada.
A suposta gratuidade do ponto extra da TV por assinatura gera polêmica há quase três anos. Na época, a Anatel editou o regulamento dos direitos dos usuários da TV paga, proibindo a cobrança. Como o texto do regulamento deixava uma brecha para que as operadoras continuassem cobrando, o órgão regulador, por pressão da PROTESTE e outros órgãos de defesa do consumidor, revogou no mês seguinte os artigos que tratavam do assunto.
A discussão do tema foi retomada e, em abril do ano passado, a Anatel publicou uma nova redação do regulamento, proibindo a cobrança pela programação no ponto extra, mas permitindo que as empresas cobrassem pela instalação, equipamento e manutenção.
Algumas operadoras passaram então a cobrar pelo aluguel do decodificador, mantendo a mensalidade do ponto extra. Desde novembro do ano passado, o assunto está em debate e nesta quinta-feira, 18, a agência divulgou a súmula com as regras do regulamento. Para o PROTESTE, a decisão da Anatel foi desfavorável aos consumidores.

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