Telefonia fixa: DEM contesta comissão especial para discutir cobrança de assinatura

O líder do DEM, deputado Paulo Bornhausen (SC), vai pedir explicações ao presidente da Câmara, Michel Temer, sobre os objetivos da comissão especial que analisará o Projeto de Lei 5476/01, que acaba com a cobrança de assinatura básica na telefonia fixa.

Na semana passada, Temer assinou o ato de instalação da comissão. Para o ato vigorar, no entanto, a Mesa Diretora ainda aguarda a indicação de três nomes – um do PT e dois do DEM – para concluir a composição da comissão, que terá 17 deputados. O líder do DEM disse que só fará as indicações depois de conversar com Temer.

"Queremos saber qual é efetivamente a intenção da discussão deste tema agora, às vésperas da eleição. E mais do que isso: o que efetivamente a Câmara quer fazer com o tema? Porque não basta você apenas discutir tarifa básica? Seja o que for, você tem que discutir também o que você vai colocar no lugar", afirmou Bornhausen.

Para o líder do DEM, o sistema atual assegura o equilíbrio financeiro. Segundo ele, esta discussão, em ano eleitoral, a exemplo da intenção do governo de recriar a Telebrás, pode criar instabilidade no mercado e deveria ser deixada para depois das eleições. Ele informou ainda que a Justiça tem decidido a favor das empresas nos questionamentos sobre a assinatura básica na área de telefonia.

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que deverá integrar a comissão, afirma, no entanto, que estas decisões se baseiam na legislação atual. Uma eventual mudança das normas, mudará também a interpretação da Justiça.

O parlamentar lembrou que, antes da privatização da telefonia, a assinatura custava R$ 3,20 e hoje está em R$ 38 reais. "É um verdadeiro manancial de recursos para as companhias telefônicas, mesmo sem a oferta de serviços adequados”.

*Com informações da Agência Câmara