Custos abusivos e injustos

Dilceu Sperafico


Entre as grandes injustiças sociais que o Brasil precisa corrigir com urgência está a tarifa do telefone celular. Ela é a segunda maior do mundo, perdendo apenas para a África do Sul e quatro vezes superior a dos Estados Unidos. O mais grave é que a distorção pune a população mais pobre, pois para fugir da assinatura da telefonia fixa, os usuários de menor renda aderiram ao telefone celular, na modalidade pré-paga, adaptando as despesas às suas reais possibilidades.
Conforme especialistas, as tarifas da telefonia celular são tão elevadas no Brasil por duas razões. Pela tributação excessiva, que onera também esse serviço fundamental nos tempos modernos, somada à ganância de operadoras, que se negam a reduzir o valor cobrado nas ligações para usuários de empresas concorrentes.

Por conta dessas distorções, o usuário brasileiro paga em média 45 centavos de real por minuto em chamadas locais para celulares da mesma operadora, mas esse valor passa de um real quando o número pertence à outra operadora. Os gastos com telefonia fixa e móvel já atingiriam 6% da renda média dos brasileiros.

Os tributos incidentes sobre as ligações estão em 42% na média nacional, uma das cargas tributárias mais elevadas do mundo, com o detalhe do consumidor pagar os impostos antecipadamente, no caso do sistema pré-pago, que predomina na telefonia móvel brasileira.á
A situação chegou ao ponto da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), concluir pela necessidade de revisão das tarifas. Informa já haver contratado consultoria especializada para avaliar o sistema e sugerir modelo de análise de custos dos serviços prestados, com previsão de conclusão dos trabalhos para meados de 2011.

Conforme a Anatel, o Brasil registrou 23,3 milhões de novos acessos à telefonia móvel em 2009, com crescimento de 15,4%. O resultado ficou pouco abaixo de 2008, quando os brasileiros adquiriram 29,6 milhões de novos celulares.

Com isso, o País atingiu 173,9 milhões de números ou acessos, o que significa a média de 0,9 celular por habitante. Somente em dezembro de 2009, o melhor mês do ano para o setor, foi registrada expansão de 4,2 milhões de novos celulares.

Neste início de 2010, cinco estados possuem mais celulares que habitantes: Distrito Federal, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

A região norte, no entanto, é a que mais avança na relação de celulares por habitante, com crescimento de teledensidade de 21,27% em 2009, contra expansão de 16,39% do sudeste. Para corrigir distorções nos custos, precisamos avançar em dois pontos. Reduzir a tributação sobre a telefonia celular e aprovar o final da cobrança de assinatura na telefonia fixa.

Projeto de lei nesse sentido tramita no Congresso Nacional desde março de 2008, estabelecendo que consumidores paguem apenas pelos minutos efetivamente utilizados ou serviços prestados pelas operadoras.

A tarifa básica de cerca de 40 reais mensais foi criada pela Lei Geral de Telecomunicações, que possibilitou a privatização do setor, com a finalidade de financiar a expansão e universalização da telefonia no Brasil.

Como a consolidação da rede foi alcançada e não são mais necessários investimentos na ampliação da infraestrutura, entidades de defesa dos consumidores afirmam que a cobrança da assinatura não tem mais nenhuma justificativa, com o que concordamos.

Dilceu Sperafico (PP-PR) é deputado federal.